App pode ajudar a definir a gestão pública nos próximos anos

Tecnologia que permite incluir o cidadão no planejamento pode aumentar a eficácia das ações governamentais e reduzir custos

March 24, 2021
Publicado por Cleci Leão.

Políticas públicas mal implantadas geralmente são resultado de falha no planejamento, o que acaba gerando morosidade e gastos desnecessários, além de não atenderem aos anseios ou à demanda da população.

Planejamento, no entanto, nunca foi o forte do brasileiro, cuja cultura “da mão para a boca” – ainda arraigada no costume indígena de suprir as necessidades imediatas – não prevê ações de longo prazo, e muito menos tolerância para aguardar resultados. Mas planejar, especialmente no caso de ações governamentais, é não apenas necessário, mas obrigatório, assim como acontece nas empresas, nas escolas – e até no ambiente doméstico ou individual.

Por isso, a tecnologia que trouxe para o próprio celular do cidadão a possibilidade de participar mais efetivamente do apontamento das demandas por meio de aplicativos de fácil interação acabou deixando mais visível que a conduta política precisa conectar todas as pontas: necessidade, verba, planejamento, execução e avaliação do serviço prestado.

Lançada em 2019, a Plataforma de Serviços QZela, possui um aplicativo gratuito que pode ser usado em qualquer lugar do mundo, e permite ao cidadão apontar pelo celular os problemas de sua cidade, segmentados por categoria e tipos de ocorrência. Em tempo real, as informações alimentam um banco de dados georreferenciados gerido por inteligência artificial que garante a veracidade dos registros. O objetivo é que as gestões, tanto públicas quanto privadas, possam se organizar dirigindo esforços, planejamento e recursos da maneira mais eficaz possível. A partir da plataforma, também é possível criar históricos estatísticos dos problemas urbanos.

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Em uma ponta, QZela foca no cidadão. Na outra, é uma ferramenta para gestão eficiente de serviços urbanos externos da atividade fim. O serviço integra-se com quaisquer tipos de aplicativos ou sistemas de gestão corporativa, resultando no destravamento e aceleração dos processos administrativos e operacionais internos, em ganhos de produtividade maior velocidade nas respostas às demandas da população

Desde a Constituição Federal do Brasil de 1988, utiliza-se um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público que reforça a importância de se traçar objetivos e metas para atende a cronogramas reais e factíveis. A lei criou três documentos: O Plano PluriAnual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por meio de diretrizes, o PPA prevê a realização de ações obras de médio prazo, divididas em temas. Nenhum investimento que ultrapasse um ano de execução pode ser autorizado sem que esteja inserido no PPA, sob pena de crime de responsabilidade. Para garantir a continuidade e o comprometimento para com as ações, o PPA é elaborado no primeiro ano de gestão dos mandatos, e estendido até o primeiro ano da administração seguinte.

Já as diretrizes da LDO servem para estipular as prioridades do governo para o próximo ano, sempre com base no PPA. A Lei Orçamentária Anual, por sua vez, serve-se dos dois outros documentos para trazer parâmetros legais para as ações governamentais.

Estamos exatamente no período em que essa engrenagem começa a funcionar, com vistas aos quatro anos seguintes. É um momento crucial para que os projetos, seus recursos e regulamentações sejam estipulados: a LDO deve ser entregue ao Governo Federal até o dia 15 de abril, com aprovação prevista para julho. A partir daí, tanto o PPA quanto a LOA devem ser submetidos ao governo até o fim de agosto, com aprovação agendada para a data máxima de 22 de dezembro.

Desta vez, no entanto, temos a possibilidade de contar com a tecnologia para que essa pontaria seja mais acurada. Com verbas escassas, economia enfraquecida e um calhamaço de demandas sociais, não é difícil concluir que acertar no planejamento é imprescindível para ditar o que vai acontecer na gestão pública – e na vida do cidadão – nos próximos anos.

Roberto Badra, CEO do Westars Technology Group, que desenvolveu o app QZela, realça que a transformação digital só tem a contribuir com o desenvolvimento econômico e socioambiental sustentável das cidades, e alerta para a necessidade da sua previsibilidade no PPA. “Planejar com inteligência é imprescindível para eficiência das ações, mas também para a redução de custos operacionais e administrativos no período que se inicia nas gestões municipais”, diz Badra.